Missão e Funções

Missão e funções do Banco de Portugal

Política monetária

O objectivo primordial do Eurosistema, de que o Banco de Portugal faz parte, é a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a manutenção do poder de compra da moeda. Este objectivo está estipulado no Tratado que instituiu a Comunidade Europeia. O Governador do Banco de Portugal exerce as funções de membro do Conselho e do Conselho geral do Banco Central Europeu.

Gestão de activos e reservas

Cabe ao Banco de Portugal a gestão das disponibilidades externas do País ou de outras que lhe estejam cometidas, exercida em duas vertentes principais: a gestão dos activos de investimento próprios e outros; a gestão das reservas cambiais do Banco Central Europeu (BCE).

Fiscalização dos mercados monetário e cambial

Também no âmbito da sua participação no SEBC, compete ao Banco a orientação e fiscalização dos mercados monetário e cambial.

Supervisão prudencial e comportamental

Compete especialmente ao Banco de Portugal "velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando, com essa finalidade, designadamente, a função de refinanciador de última instância". Assim, o Banco exerce a supervisão prudencial das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento. O Governador do Banco de Portugal preside ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, entidade que integra o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Instituto de Seguros de Portugal.

O Banco de Portugal exerce também a supervisão da actuação das instituições na relação com os seus clientes – supervisão comportamental. Neste âmbito, o Banco de Portugal intervém no domínio da oferta de produtos e serviços financeiros – para que as instituições actuem com diligência, neutralidade, lealdade, discrição e respeito no relacionamento com os clientes – e também ao nível da procura de produtos e serviços – estimulando e difundindo informação junto dos clientes bancários, promovendo uma avaliação cuidada dos compromissos que estes assumem e dos riscos que tomam.

Uma iniciativa importante do Banco neste domínio foi a criação do Portal do Cliente Bancário – que permite, entre outras funcionalidades, a apresentação de reclamações sobre as instituições supervisionadas ou de pedidos de localização de activos financeiros em caso de morte dos respectivos titulares.

Regulação dos sistemas de pagamentos

Em articulação com a função de emissão, compete ao Banco de Portugal regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, designadamente no âmbito da sua participação no SEBC.  

Emissão de moeda

O Banco de Portugal emite notas de euro com curso legal e poder liberatório e põe em circulação as moedas metálicas, incluindo as comemorativas, embora o Banco Central Europeu detenha o direito exclusivo de autorizar a sua emissão. No Complexo do Carregado, o Banco concentra as instalações fabris necessárias, entre outros aspectos, ao acabamento e à produção de notas, e um centro de distribuição de notas e de moedas metálicas que satisfaz as necessidades do sistema bancário. 

Recolha e elaboração de estatísticas

O Banco de Portugal é também responsável pela recolha e elaboração das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos, designadamente no âmbito da sua colaboração com o BCE, publicadas no Boletim Estatístico acessíveis através da base de dados conhecida por BPStat – Estatísticas on line.

Produção de estudos e análises económicos

O Banco de Portugal produz estudos e análises da economia portuguesa, da economia da área do euro e do seu enquadramento internacional e dos mercados e sistemas financeiros. Neste âmbito, publica o Relatório Anual, o Relatório de Estabilidade Financeira, o Boletim Económico e os Indicadores de Conjuntura. 

Actividade internacional

Reflectindo a natureza internacional da sua actividade, o Banco de Portugal desenvolve intensa actividade de cooperação, principalmente com os bancos centrais dos países de língua portuguesa, e participa nos trabalhos de um grande número de organismos internacionais, assegurando a representação do Estado português junto de alguns deles.

Relações com o Estado

Compete ao Banco de Portugal agir como intermediário das relações monetárias internacionais do Estado, bem como aconselhar o Governo nos domínios económico e financeiro.